Lei Ordinária Nº 3533
Data: 31/10/2013
Situação: EM VIGOR
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3533-2013 | .html | 06/11/2017 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3596 | 14/03/2014 | Altera artigo 1º e Inciso II do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.533/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2013 | 12/09/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins, e dá outras providências.
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA |