Projeto de Lei Nº 146/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2013
Protocolo: 09064/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 27/09/2013 | 65,7 KB | ||
| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 141,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 122/2013 ao Projeto de Lei Nº 146/2013 | 08/10/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3533 | 31/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins, e dá outras providências. |