Projeto de Lei Nº 49/2016
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2016
Protocolo: 06370/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente da agenda dos espaços culturais municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade ao agendamento mensal nos espaços culturais municipais.” | 04/02/2019 | 162,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 | 30/08/2016 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente da agenda dos espaços culturais municipais.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 3903 | 20/12/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente da agenda dos espaços culturais municipais.
Autoria: FELIPE SANCHES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/10/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/11/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, URUGUAIO, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
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