Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

• Veto Total ao PL 19

Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - 20/10/2016
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - “Dispõe sobre colocação, instalação e construção de redutores de velocidades, faixa de pedestre e sinalização vertical horizontal em frente das escolas privadas e públicas, templos religiosos e repartições públicas, dentre outros no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

• Veto Parcial ao PL 43

Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - 20/10/2016
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2017, conforme especifica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

• “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade ao agendamento mensal nos espaços culturais municipais.”
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 49/2016 - 07/06/2016
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente da agenda dos espaços culturais municipais.
Autoria: FELIPE SANCHES