Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Substitutiva
Data: 22/03/2016
Protocolo: 03046/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: URUGUAIO, PEREIRA, ANTONIO DA LOJA, KADU GARÇOM, JUCA BORTOLUCCI, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 10/02/2016 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóveis localizados nos loteamentos denominados Terra de Santa Bárbara, Jardim San Marino, Jardim Cândido Bertini II, Vila Pântano II e Gleba 2-C remanescente da Fazenda Galvão conforme especifica. |