Lei Ordinária Nº 3806
Data: 13/01/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Municipal nº 3806 | 14/01/2016 | 69,5 KB | ||
3806-2016 | .html | 06/11/2017 | 36,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 6604 | 25/02/2016 | Regulamentação |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 108/2015 | 01/10/2015 |
Dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: PEREIRA |