Projeto de Lei Nº 3/2015
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2015
Protocolo: 00060/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Isenção | 05/02/2019 | 232,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015 | 31/07/2015 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - Altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Autoria: CARLOS FONTES |
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| Lei Ordinária Nº 3773 | 29/10/2015 |
Concede isenção de recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mutuários/proprietários de um único imóvel residencial com área construída não superior a 50 metros quadrados, dando outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/05/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/06/2015 | Discussão Única |