Lei Ordinária Nº 3623
Data: 15/05/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a firmarem Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 3623 | 19/05/2014 | 122,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4076 | 31/01/2019 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2014 | 07/05/2014 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a firmarem Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dando outras providências. |