Lei Ordinária Nº 3164
Data: 02/03/2010
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: "Acrescenta-se dispositivos na Lei nº. 1.735/87, que "dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste", estabelecendo a obrigatoriedade de limpeza, pelos organizadores, após a ocorrência de eventos, das ruas, praças, calçadas, terrenos e outros logradouros públicos utilizados".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .html | 29/11/2010 | 8,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1735 | 30/12/1987 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2010 | 13/01/2010 | "Acrescenta-se dispositivos na Lei nº. 1.735/87, que "dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste", estabelecendo a obrigatoriedade de limpeza, pelos organizadores, após a ocorrência de eventos, das ruas, praças, calçadas, terrenos e outros logradouros públicos utilizados". |