Projeto de Lei Nº 25/2006
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2006
Protocolo: 01307/2006
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: "Determina que os novos loteamentos sejam dotados de passeios públicos que possuam rampas rampas de acesso em todos as esquinas".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2006 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 10/09/2006
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 31/08/2006
Complemento: Parecer favorável, s.m.j
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 10/09/2006
Complemento: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Resposta: 04/09/2006
Complemento: Parecer favorávels, s.m.j.
Remetente: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 10/09/2006
Complemento: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Resposta: 31/08/2006
Complemento: Precer favorável, s.m.j.
Remetente: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Destinatário: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Resposta: 04/09/2006
Complemento: Parecer favorável, s.m.j.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2987 | 22/11/2006 | Determina que os novos loteamentos sejam dotados de passeios públicos que possuam rampas de acesso em todas as esquinas. |