Requerimento Nº 548/2026
Data: 25/08/2026
Protocolo: 07039/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o Decreto Municipal 7.765/2026, que regulamenta aspectos relacionados aos empreendimentos condominiais, incluindo os condomínios de interesse social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/08/2026 | 229 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Discussão Única |
| Ementário | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA
Resultado: ...