Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 548/2026
Data: 21/09/2026
Protocolo: 07819/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gabinete do Prefeito
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o Decreto Municipal 7.765/2026, que regulamenta aspectos relacionados aos empreendimentos condominiais, incluindo os condomínios de interesse social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 548_2026 - EGSBM | 21/09/2026 | 199,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 548/2026 | 25/08/2026 | Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o Decreto Municipal 7.765/2026, que regulamenta aspectos relacionados aos empreendimentos condominiais, incluindo os condomínios de interesse social. |