Requerimento Nº 123/2026
Data: 24/02/2026
Protocolo: 01703/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4682 de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa: “Acrescenta § 4º ao Art. 2° da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionárias, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/02/2026 | 219,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, ESTHER MORAES
Resultado: ...