Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 123/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02456/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4682 de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa: “Acrescenta § 4º ao Art. 2° da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionárias, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 123-2026 - AA | 16/03/2026 | 477,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 123/2026 | 24/02/2026 | Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4682 de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa: “Acrescenta § 4º ao Art. 2° da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionárias, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”. |