Requerimento Nº 57/2026
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00832/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: KIFU
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre estudos ou previsão de implantação, em Santa Bárbara d’Oeste, da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que enquadra os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
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| Documento Assinado | 28/01/2026 | 237 KB |