Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00713/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/01/2026 | 215,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 29/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 13/02/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 41
Resposta: 13/02/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 13/02/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 77/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 26/01/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 29/01/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 26/02/2026 |
Suprime-se os artigos 6º e 8° do Projeto de Lei nº 07/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 03/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 04/03/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado