Autógrafo Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Data: 03/03/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/03/2026 | 938,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 22/01/2026 | Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. |