Lei Ordinária Nº 4775
Data: 23/03/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4775 de 2026 | .html | 27/03/2026 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 22/01/2026 |
Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: CABO DORIGON |