Projeto de Lei Nº 5/2026
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00634/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/01/2026 | 229,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 29/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/04/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 40
Resposta: 30/04/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 242/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 29/01/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 43/2026 | 14/05/2026 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 87/2026 - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 05/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |