Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 29/01/2026
Protocolo: 00885/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 29/01/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 21/01/2026 | “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.” |