Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 29/01/2026
Protocolo: 00886/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/01/2026 | 189,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 29/01/2026 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.” |