Comunicação Interna Nº 43/2026
Data: 14/05/2026
Protocolo: 03968/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 87/2026 - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 05/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 87 - Fontes - Ciência do PL nº 05-2026 - Documento Assinado | 15/05/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 21/01/2026 |
“Dispõe sobre o ressarcimento de danos materiais e pessoais sofridos por cidadãos em decorrência de acidentes automobilísticos causados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: CARLOS FONTES |