Projeto de Lei Nº 195/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09253/2025
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/12/2025 | 196 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 | 13/01/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 | 23/01/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |