Projeto de Lei Nº 195/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09253/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/12/2025 | 196 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 24/02/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/02/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 52
Resposta: 05/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 12
Resposta: 05/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 117/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 | 13/01/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 | 23/01/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 27/2026 | 12/03/2026 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 13/2026 - afv - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 195/2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |