Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025
Data: 13/01/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/01/2026 | 202 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2025 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Santa Bárbara d’Oeste, em doação de sangue e de medula óssea. |