Requerimento Nº 598/2025
Data: 13/10/2025
Protocolo: 07578/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da cobrança de honorários advocatícios (sucumbências) em fase administrativa de débitos tributários, especialmente em casos de parcelamento de tributos municipais como IPTU e ISS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/10/2025 | 224,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 598/2025 | 03/11/2025 |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da cobrança de honorários advocatícios (sucumbências) em fase administrativa de débitos tributários, especialmente em casos de parcelamento de tributos municipais como IPTU e ISS.
Autoria: Secretário Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEX DANTAS, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - MARCELO CURY, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: ...