Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07444/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/10/2025 | 228,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 17/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 08/12/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 421
Resposta: 12/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 276
Resposta: 15/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2025
Complemento: .
Resposta: 16/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2688/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 10/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 16/10/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |