Comunicação Interna Nº 2/2026
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00400/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna nº 02.2026 - afv - Felipe Corá - Ciência do PLC nº 11-2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 08/10/2025 |
Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE CORÁ |