Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 16/10/2025
Protocolo: 07661/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/10/2025 | 258,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 16/10/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 08/10/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 357 de 26 de junho de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal - e revogou a Lei Complementar nº 63, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |