Projeto de Lei Nº 82/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04947/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/06/2025 | 221,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/07/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/07/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/07/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/08/2025
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/08/2025
Complemento: parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 283
Resposta: 12/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 167
Resposta: 13/08/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2376/2025
Resposta: 14/08/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 77/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 27/06/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 17/07/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |