Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Data: 27/06/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/06/2025 | 202,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2025 | 26/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva. |