Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Data: 17/07/2025
Protocolo: 05367/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/07/2025 | 258,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 17/07/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2025 | 26/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão onerosa de espaços publicitários em áreas esportivas públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dispõe sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida já existente, com previsão de controle social e proteção contra publicidade abusiva. |