Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04724/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal e a revogação da Lei Complementar Municipal nº 63/2009, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08.2025 | 17/06/2025 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 23/06/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal e a revogação da Lei Complementar Municipal nº 63/2009, dando outras providências
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal e a revogação da Lei Complementar Municipal nº 63/2009, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 357 | 28/06/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 - Código Tributário Municipal e a revogação da Lei Complementar Municipal nº 63/2009, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, TIKINHO TK, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, RONY TAVARES, CARECA DO ESPORTE
Contra (4) - CELSO ÁVILA, ISAC SORRILLO, PAULO MONARO, WILSON DA ENGENHARIA
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado