Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01580/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/02/2025 | 730,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 06/03/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 14/03/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 114
Resposta: 14/03/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 17/03/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1916/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 27/02/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 06/03/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |