Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 27/02/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/02/2025 | 749 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 26/02/2025 | Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste. |