Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 27/03/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2025 | 392,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 26/02/2025 | Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças religiosas por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste. |