Lei Ordinária Nº 4657
Data: 13/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre as ações fiscalizatórias de prevenção e combate às arboviroses urbanas transmitidas pelo vetor Aedes aegypti ou outros vetores, dando outras providências.
Observações: Altera Lei Municipal 3031/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4657 de 2024 | .html | 16/12/2024 | 65,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3175 | 16/04/2010 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 3603 | 07/04/2014 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 3836 | 02/06/2016 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2024 | 14/10/2024 |
Dispõe sobre as ações fiscalizatórias de prevenção e combate às arboviroses urbanas transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti ou outros vetores, dando outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |