Projeto de Lei Nº 167/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 07201/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2024, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 167- PM - Recesso | 06/12/2024 | 1,6 MB | ||
| Parecer ao PL nº 167-2024 | 11/12/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 06/12/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2024, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 10/12/2024 |
Altera a redação do Artigo 2º e o Parágrafo Único do Projeto de Lei nº 167/2024.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Autógrafo Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2024, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4658 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2024, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - BACHIN JÚNIOR
Resultado: Aprovado