Requerimento Nº 710/2024
Data: 30/10/2024
Protocolo: 06385/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.363/2023 que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/10/2024 | 727,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 710/2024 | 25/11/2024 |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.363/2023 que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.”
Autoria: Secretário Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
| Ementário | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (15) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (3) - ELIEL MIRANDA, KIFU, CARECA DO ESPORTE
Resultado: ...