Lei Complementar Nº 352
Data: 12/06/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Mobilidade Urbana
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o seu acompanhamento, implementação, avaliação e revisão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC352 de 2024 | .html | 17/06/2024 | 130,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o seu acompanhamento, implementação, avaliação e revisão e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |