Projeto de Lei Nº 96/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 03761/2024
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/06/2024 | 733,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 01/07/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 01/07/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 13/08/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Analise E Despacho
Complemento: Parecer 195/2024
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 182
Resposta: 13/08/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 13/08/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer que segue, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 14/08/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4270/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 07/06/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 28/06/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 08/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 | 09/10/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Lei Ordinária Nº 4638 | 18/10/2024 |
Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, deficiências físicas, intelectuais, cognitivas ou transtornos do desenvolvimento global (TGD) durante atendimento em unidades de saúde, em conformidade com as normativas federais vigentes.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: Aprovado