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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/06/2024

Protocolo: 04295/2024

Situação: Encaminhado

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 05/07/2024 1,7 MB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 28/06/2024 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - SP.
Autoria: PAULO MONARO

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Projeto de Lei Nº 96/2024 06/06/2024 Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.

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