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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 02/02/2024

Situação: EM VIGOR

Classificação: Denominação

Autoria: ESTHER MORAES

Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4548 de 2024 .html 19/02/2024 35,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4533 27/11/2023 Nova Redação

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 39/2024 16/01/2024 “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.”
Autoria: ESTHER MORAES

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