Lei Ordinária Nº 4548
Data: 02/02/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Denominação
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4548 de 2024 | .html | 19/02/2024 | 35,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4533 | 27/11/2023 | Nova Redação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 16/01/2024 | “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.” |