Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/01/2024

Protocolo: 00372/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Autoria: ESTHER MORAES

Assunto: Requer informações acerca das medidas efetivamente tomadas pelo Município desde a promulgação da Lei Municipal nº 4.089 de 02 de maio de 2019 e da Lei Estadual nº 17.389, de 28 de julho de 2021, entre outros dispositivos legais, que pautam sobre proibição do uso de fogos de artifício.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 19/01/2024 925,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 62/2024 14/02/2024 Requer informações acerca das medidas efetivamente tomadas pelo Município desde a promulgação da Lei Municipal nº 4.089 de 02 de maio de 2019 e da Lei Estadual nº 17.389, de 28 de julho de 2021, entre outros dispositivos legais, que pautam sobre proibição do uso de fogos de artifício.
Autoria: Secretário Municipal de Governo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ementário 2ª Sessão Ordinária de 2024 23/01/2024 Discussão Única
Ordem do dia 2ª Sessão Ordinária de 2024 23/01/2024 Discussão Única

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