Projeto de Lei Nº 141/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03666/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/04/2023 | 733,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 24/05/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 21/06/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 178
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 202/2023
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 05/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 18/05/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 11/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Requerimento Administrativo Nº 217 | 12/07/2023 |
SUSPENSÃO de Projetos de Lei.
Autoria: ELIEL MIRANDA |