Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 04329/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 18/05/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2023 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste |