Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 04331/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/05/2023 | 677,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 18/05/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico no município de Santa Bárbara d´Oeste |