Projeto de Lei Nº 111/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03317/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/04/2023 | 285,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 147
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue. Assim, orienta-se a remessa a Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 25/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1700
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 19/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |