Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/06/2023 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 111/2023 14/04/2023 Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste às famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade ou que se demonstre o risco de vida.

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