Projeto de Lei Nº 109/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03311/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 109-2023 | 14/04/2023 | 620,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 129
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 151/2023
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1471
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 24/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 24/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 24/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (5) - ARNALDO ALVES, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado