Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2023
Data: 24/05/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/06/2023 | 900,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/2023 | 14/04/2023 | Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências |